Projeto de Lei Nº 740/2009

““Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a “Semana da Cultura
de Paz” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º – Fica instituída em todo o Município de São Paulo, “A SEMANA DA
CULTURA DE PAZ’ a ser comemorada na terceira semana de Maio de cada ano.
Parágrafo Único: A prefeitura irá fomentar a realização de atividades artísticas,
científicas, culturais, esportivas e ecumênicas, relacionadas a temática. As escolas,
museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educacionais, científicas,
culturais ou artísticas municipais e outras entidades públicas deverão, em seus
espaços, manifestar-se de forma visível a celebração desta semana na forma que for
possível.
Art. 2º – A “Semana da Cultura de Paz” tem por objetivo:
I – Fomentar espaços de articulação, reflexão, formação e implementação de
ações voltadas para a temática da cultura da paz, tendo como eixos norteadores as
concepções de cidadania, ética e justiça.
II – Contribuir e fomentar ações que apontem a Cultura de Paz como eixo
transversal das políticas públicas do Município de São Paulo e estimular a adoção de
práticas e medidas que fomentem a cultura de paz por parte da sociedade civil;
III – Estimular as entidades públicas e privadas, a partir do espaço escolar e
comunitário, a concentrarem o desenvolvimento de atividades inerentes a estabelecer
uma nova cultura pela paz, durante a “Semana da Cultura de Paz”, como modelo
político pedagógico permanente, sem prejuízo das atividades desenvolvidas ao logo do
ano
IV – Incentivar as crianças e adolescentes à materialização de atos praticados em
prol da construção da cultura da paz, com o conseqüente credenciamento motivador
do título de “Agente da Paz” e posteriormente fomentar um encontro anual dos
“Agentes da Paz” na Semana da Cultura de Paz
V – Cidadãos e entidades do Município que tenham realizado um trabalho
expressivo em favor da promoção da Cultura de Paz serão homenageados pela Câmara
Municipal, com a titulação “Polo de Promoção de Paz” em momento oficial e solene,
previamente programado.
VI – Efetivar parcerias com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a
realização de audiências públicas, seminários, fóruns de debates e de políticas
públicas, conferências, entre outros.
VII – Impulsionar espaços de formação profissional com vista à sensibilização no
que se refere à relevância atual da cultura da paz;
VIII – Promover e incentivar ações de diagnóstico das violências em suas mais
variadas formas de apresentação;
IX – Estimular e fortalecer o protagonismo juvenil e a mobilização social em torno
da cultura da paz, da não-violência e dos direitos humanos;
X – Promover ações com vistas à democratização dos órgãos responsáveis pela
defesa da justiça na sociedade paulistana, por meio do esclarecimento dos cidadãos
acerca dos seus direitos a garantias básicas e dos meios de exercê los;
XI – Fomentar a produção de material didático e de divulgação relacionado a
temática da cultura de Paz;
XII – Divulgar técnicas de solução de conflito, mediante conciliação ou mediação,
para aplicação no próprio ambiente escolar e comunitário, com vistas a vivência mais
pacífica entre seus membros e aprendizado para a vida adulta;
XIII – Firmar protocolo de intenções com as entidades parceiras, criando o “Pacto
Paulistano pela Cultura de Paz”;
XIV – Buscar junto aos meios de comunicação, a divulgação deste Projeto,
procurando alcançar o maior número possível de participantes;
XV – Que o poder público Municipal busque através de um conjunto de políticas
públicas reduzir as ações que culminam em atos violentos – com priodridade nos
distritos localizados nas periferias da cidade.
Art. 3º – Na Semana da Cultura de Paz deverão ser ministradas nas Escolas
Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas a
promoção da Cultura de Paz.
Art. 4º – A coordenação das comemorações da ‘SEMANA DA CULTURA DE PAZ’,
ficará a cargo do Executivo Municipal, através da Comissão Municipal dos Direitos
Humanos, Coordenadoria da Juventude, Secretaria de Participação e Parceria, que
atuará em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em
geral.
Art. 5º – As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º – O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município de São Paulo.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2009. Às Comissões competentes.”

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