Projeto de Lei Nº 44/2010

““DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO “ALEGRAI-VOS”,
A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O CARNAVAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de São Paulo o evento religioso
denominado “Alegrai-vos, a ser comemorado, anualmente, durante a realização do
carnaval.
Parágrafo Único: O evento ora instituído passará a fazer parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município de São Paulo, conforme dispõe a lei nº 14485.
Art. 2º O evento deverá ser divulgado no Diário Oficial do Município, com o
cronograma completo das festividades.
Parágrafo Único. O Poder Executivo disponibilizará local adequado para a
realização do evento.
Art. 3º – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de maio de 2009. Às Comissões competentes.”

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