Projeto de Lei Nº 402/2009

““DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO CENÉCULO, A SER COMEMORADO TODO
PRIMEIRO DOMINGO DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo o “Dia do Cenáculo”,
a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de junho.
Parágrafo Único: O dia ora instituído, passará a fazer parte do Calendário Oficial
de Eventos do Município de São Paulo, conforme dispõe a lei nº 14485.
Art. 2º O evento deverá ser divulgado no Diário Oficial do Município, com o
cronograma completo das festividades.
Parágrafo único. O Poder Executivo disponibilizará local adequado para a
realização do evento.
Art. 3º – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de maio de 2009. Às Comissões competentes.”

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