Projeto de Lei Nº 331/2012

“Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de
Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário de fundação da Associação dos
Moradores da Vila Nova Esperança, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º fica instituído o dia 29 de Setembro de 2012, como data de aniversário da
fundação da Associação dos Moradores da Vila Nova Esperança.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente projeto de lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Às Comissões competentes.”

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