Projeto de Lei Nº 208/2004

“Declara Lucca, na Itália, “Cidade Irmã de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Ficam declaradas “Cidades Irmãs” Lucca, na Itália, e São Paulo, capital do
Estado de São Paulo, para o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos.
Art. 2º A presente declaração servirá como base para acordos e programas, a fim de
fomentar os intercâmbios sociais e culturais.
Art. 3º Representantes das duas cidades promoverão na esfera de suas atribuições as
medidas indispensáveis à concretização dos objetivos visados por esta lei.
Art. 4º As despesas para execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes”.

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