Projeto de lei 519/2018, de 26/07/2018

Institui o “Dia Nacional da Comida de Rua” e  dá outras providências

 

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 

Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual da Comida de Rua no Estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no dia 05 de outubro.

Artigo 2º – O Estado de São Paulo promoverá, na data prevista, eventos que divulguem e valorizem a contribuição desta classe de empreendedores à gastronômicos a nível nacional.

  • 1º – O Estado de São Paulo apoiará a realização de pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à comida de rua no Estado e no Brasil.
  • 2º – Será incentivada a participação dos Municípios no Estado de São Paulo e de todos os segmentos ligados à gastronomia de rua nos eventos do “Dia Estadual da Comida de Rua”

Artigo 3º – O “Dia Estadual da Comida de Rua” será incluído no calendário oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 4º – As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Atualmente, sair nas ruas do Estado de São Paulo, quer na capital, litoral ou interior e não achar uma barraca ou um caminhão vendendo algum tipo comida é tarefa difícil, em meio a um conceito que veio para ficar. O “Street food” (comida de rua) tomou conta de inúmeras cidades do mundo, e em alguns países como o Brasil, a população está cada vez mais se interessando pelos food trucks, os famosos caminhões que circulam as ruas das cidades, vendendo a sua própria comida.

 

 

Essa febre que começou nos EUA e teve NY como uma das cidades pioneiras, se multiplicou e colocou um ponto de venda de comida em cada esquina do mundo. A ideia de um food truck é vender comida boa, simples, rápida e barata, para uma população, que cada vez, come mais na rua, tem menos tempo, e procura economizar o seu dinheiro ao máximo.

 

Assim como a comida de rua é fonte regular de renda para milhares de pessoas, é também um meio de alimentação fora de casa para pessoas com baixa renda e o “food trucks” tem sido um importante instrumento de popularização da gastronomia, uma vez que a preços mais acessíveis, a população de baixa renda também terá acesso às chamadas “comidas gourmets”. É sem dúvida um negócio que movimentou o mercado, e possibilitou um importante crescimento do setor, sendo que atualmente, se tornou uma opção a mais de turismo para as cidades do Estado de São Paulo.

A comida de rua é, sem dúvidas, um importante mecanismo para a popularização da gastronomia, consequentemente desenvolvendo o setor em todo o mundo. É preciso compreender que o “fast food”, pode ser saudável, desde que a comida seja bem feita, com ingredientes de qualidade, e balanceada, tendo em vista que devido à falta de tempo das pessoas, a comida rápida é cada vez mais necessária.

Toda essa expansão global que está acontecendo com o “street food” e os “food truck” traz uma série de benefícios, tanto para democratização da gastronomia, opção de alimentação para quem precisa comer rápido e barato, e uma alternativa a mais de turismo e divulgação da cultura local através da gastronomia.

                                               Hoje, as pessoas podem comprar comida de rua por uma série de razões, tais como:  a obtenção de alimentos a preços razoáveis, ou ser uma opção​e saborosa em um ambiente sociável, para experimentar cozinhas étnicas e também para a nostalgia. Historicamente, em lugares como Roma antiga, a comida de rua era comprada porque as pessoas pobres das cidades não tinham cozinhas em suas casas.

Do ponto de vista cultural, a comida de rua e o baixo investimento possibilitam que mais empresários se arrisquem, sejam ousados e investigativos em seu trabalho com a gastronomia, o que só fará estimular a chegada de mais novidades para o cenário, que hoje ainda é relativamente enxuto frente ao potencial paulistano. Temos 50 etnias diferentes presentes nos restaurantes da Capital de São Paulo, contra 120 em Nova Iorque e 130 em Londres. Além disso, não se pode esquecer que as cidades do Estado contemplam incontáveis eventos por ano – competições esportivas, espetáculos, feiras, congressos, etc – e a comida de rua pode (e deve) desempenhar um papel importante de abastecimento com praticidade e facilidade.

 

A capital paulista, por exemplo,  recebe diariamente, milhares de consumidores fieis em seus pontos tradicionais da comida de rua, dentre eles: Feira de Arte, Artesanato e Cultura da Praça da Liberdade, Feira da Praça Benedito Calixto, “Rolando Massinha”, na esquina da Rua Caiubi com Sumaré, Feira da Kantua, Feirinha Gastronômica da Vila Madalena, “Dog do Betão” em Perdizes, Feira da Praça da República akissoba da Vila (Vila Madalena), Feira do Pacaembu e “Bar do Mané” no Mercado Municipal de São Paulo

 

Apesar no panorama do setor de restaurantes em São Paulo revelar uma cena competitiva entre grandes grupos (principalmente steak houses e churrascarias, japoneses, italianos, de cozinha clássica e brasileiros de perfil moderno), ainda existe um grande mercado ávido por oportunidades. Há um novo interesse na cozinha de pesquisa que desenvolve novos chefs, novos ingredientes e a cultura gastronômica.

Ressalte-se que, atualmente, nos deparamos com restaurantes e consumidores em crise: preços altos, preocupação com segurança, trânsito, Lei Seca, táxis caros, falta de mão de obra, custo Brasil e inflação. Nesse contexto, a comida de rua pode trazer um sadio panorama para o Estado de São Paulo, atendendo a uma massa crítica de consumidores que utilizam as feiras, os food trucks e os carrinhos gourmets como uma oportunidade de adquirir novos hábitos de consumo, tornando-se frequentadores dos restaurantes em outras ocasiões, possibilitando – sem abrir mão da higiene e segurança do alimento – o comércio de diferentes itens: desde o pastel tradicional, a pipoca aos doces e aos pratos da culinária italiana, portuguesa, espanhola, árabe, mexicana, chinesa, indiana, brasileira, etc”,

Atualmente contamos com leis específicas, acerca do assunto, destacando-se regras claras e justas com relação ao local da venda e o permissionário da atividade; manutenção da segurança nas ruas e calçadas e os cuidados para evitar incômodos à população.

 

O tema é novo,  mas contempla objeto rico em conteúdo, merecendo comemoração específica no calendário do Estado de São Paulo, até porque tem consolidado uma atividade de expansão que faz toda a diferença para a população estadual, bem como para o futuro de novos empresários e comensais.

A comemoração do “Dia Estadual da Comida de Rua” dentre outros aspectos revela uma possibilidade promissora para reflexões e análises sobre o notório avanço da gastronomia de rua no mundo, no Brasil e notadamente no Estado de São Paulo.

Salve a comida de rua!

Isto posto, aguarda- se a anuência dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei com as homenagens de estilo que esse novo segmento gastronômico repercute para o crescimento estadual e consequente progresso da Nação.

 

 

 

Sala das Sessões, em 24/7/2018.

 

 

 

 

 

  1. a) José Américo – PT

 

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