Justiça suspende mudanças no vale transporte em São Paulo

A prefeitura de São Paulo terá que suspender as mudanças no vale-transporte de acordo com o desembargador Alex Zilenovski, que concedeu um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC) que determina a volta à regra anterior.

A prefeitura quer que os passageiros (que recebem dos empregadores) embarquem até duas vezes em três horas pagando uma tarifa de R$ 4,57. Mas, a decisão do dia 12 de setembro, publicada nesta quarta-feira (18), determina a volta da regra antiga: usuários do vale transporte podem embarcar até quatro vezes em duas horas pagando tarifa de R$ 4,30.

A decisão derruba uma determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que desde agosto garantia à Prefeitura a prática das novas regras.

 

Com informações de aclimacaoecambuci.com.br

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