Projeto de Lei Nº 410/2012

“Denomina Praça Teotonio Alves da Silva o logradouro público inominado entre a Av. Armando de Arruda Pereira e a Rua

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Projeto de Lei Nº 409/2012

“Denomina Praça Joaquim Mendes Santiago o logradouro público inominado entre a Rua Rio Hipiaugui nº 299, CEP 03982-000, e a

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Projeto de Lei Nº 367/2012

“Denomina Praça Maruzan Dourado Silva o logradouro público inominado entre a Rua Vagalume e a Avenida Taquandava, no bairro Jardim

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Projeto de Lei Nº 331/2012

“Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de

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Projeto de Lei Nº 301/2012

“Denomina Praça Nossa Sra. Aparecida Mãe dos Oprimidos o logradouro público inominado entre a Avenida Antonio de Sousa Queiroz e

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Projeto de Lei Nº 236/2012

“Altera o artigo 7º, inciso IV, e cria o artigo 7ºA da Lei 14.071 de 18 de outubro de 2005,

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Projeto de Lei Nº 215/2012

“Altera a redação do caput do artigo 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender

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Projeto de Lei Nº 549/2011

“Altera a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias, 331 – Jardim São

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Projeto de Lei Nº 203/2011

“Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária”. A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º

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Projeto de Lei Nº 189/2010

“Dispõe sobre a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e

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